1Após longa espera para realização de um certame, candidatos são surpreendidos com medida que visa proteção salarial
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) Joseval Carqueija pediu a impugnação do edital de concurso público Nº 01/2022, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A petição foi publicada no dia 02 de agosto de 2022 para o edital que oferta vagas para engenheiros civis, sanitaristas, eletricistas, química e de segurança do trabalho com remuneração inferior à estipulada pela Lei n° 4.950-A/66, para a carga horária estabelecida.
Em nota, o Crea-Ba esclareceu que a iniciativa faz parte da atuação contínua do Crea-BA em defesa do Salário Mínimo Profissional, impugnando editais em prefeituras de toda a Bahia, além de em instituições como a UESB e o TJ/BA.
A Lei n° 4.950-A de 1966 estipula um piso de seis salários mínimos para engenheiros trabalhando em 40 horas semanais – no caso atual, deveriam ser no mínimo R$ 10.908,00 de remuneração mensal para esses profissionais. O concurso da Embasa em questão ofertava, no cargo de Analista de Saneamento, R$ 8.390,89 de salário com essa carga horária, suscitando a impugnação.
“Requeremos essa impugnação para que o edital seja revisado e adequado à legalidade. Defender o Salário Mínimo Profissional é uma ação que o Crea-BA promove para valorizar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que é uma das nossas principais funções”, destacou o presidente.
Procurada pela reportagem do Correio, a assessoria de comunicação da Embasa afirmou que o ofício do Conselho ainda não havia sido entregue à Embasa e que qualquer posicionamento só será emitido após o recebimento do documento.
O concurso
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Ao todo são 930 vagas distribuídas entre funções de níveis médio, técnico e superior.
Os interessados têm até o dia 30 de agosto para fazer a inscrição, que deve ser realizada exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). Os valores cobrados na inscrição serão de R$ 65 para nível médio, R$ 80 para técnico e R$ 110 superior.
Provas
Embora o edital contemple atuação em 167 cidades, as provas serão realizadas em apenas seis municípios: Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Paulo Afonso. Há possibilidade de haver aplicação de provas em cidades vizinhas às previstas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
As provas terão questões objetivas e discursivas e serão aplicadas em outubro deste ano, com previsão para ocorrer no dia 23. Os horários e locais detalhados só serão informados posteriormente, no cartão de informação do candidato.
É permitido que o candidato se inscreva para mais de uma função do concurso público, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada função, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos no Anexo I do Edital.
