1A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta segunda-feira (6/12), o projeto de lei que cria um cadastro nacional que vai reunir pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia.
Os dados serão levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das informações, vai ser incluída a foto do condenado.
Entre os crimes previstos para integrar o cadastro estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
A matéria é de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada, não vai a plenário.
