1Os senadores aprovaram na tarde desta terça-feira (14/9) projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria agora vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, no dia 26 de agosto.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
