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1 14/09/2021 14:46

O projeto é fruto da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP)

Foi inaugurado nesta terça-feira (14/9) o Núcleo de Proteção Jurídica da Polícia Militar. O objetivo do canal é disponibilizar um local exclusivo para atendimento jurídico aos profissionais de segurança por conta de situações e processos ocorridos em serviço.

O Núcleo de Proteção funcionará de segunda a sexta, das 8h às 16h, e terá a presença fixa de dois analistas jurídicos da Defensoria, que vão receber os casos. Podem usufruir do serviço não apenas policiais militares sem distinção hierárquica, mas também policiais civis e bombeiros.

“A partir disto serão feitos os agendamentos para que, de acordo com os casos, sejam designados os defensores que adiante realizarão o atendimento com encaminhamento das situações em questão”, explicou o defensor público e um dos coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali Bahia.

O projeto é fruto de um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e vai funcionar em um espaço reservado no Comando Geral da PM, no Quartel dos Aflitos, Centro de Salvador.

A solenidade de inauguração aconteceu no auditório da SSP, no Centro Administrativo da Bahia, e contou com as presenças do governador Rui Costa, do defensor público geral, Rafson Ximenes, do secretário de Segurança Pública, Ricardo César, e do comandante-geral da Polícia Militar, Paulo José Reis.

“Os direitos humanos valem para todas as pessoas. Da mesma forma que nós defendemos que um civil tenha direito a todos os mecanismos de defesa, nós também sustentamos que um policial acusado de praticar um delito também tenha direito a todos os recursos de defesa. Essa colaboração é parte de um projeto de transformação da política de segurança pública para que elas sejam, cada vez mais, condizentes com o estado de direito democrático. Queremos uma polícia que não mate e que não morra”, destacou o defensor público geral.

A defensora pública e também coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Pacheco, também falou sobre o projeto. “Será um atendimento mais personalizado, num espaço mais reservado. Por ora, nossa estrutura ficará fixada no Quartel dos Aflitos porque a demanda da PM e dos Bombeiros é muito maior que a da Polícia Civil”, apontou.

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