1Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (26/10) deixou em polvorosa o setor de saúde pública primária e despertou temores quanto à possibilidade privatização de serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Na tarde desta quarta-feira (28), após repercussão negativa, Bolsonaro anunciou a revogação da medida.
O decreto, publicado na terça-feira no Diário Oficial da União, dizia que "fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios".
As UBS são a porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja gratuidade à população é prevista no artigo 196 da Constituição Federal, que diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado".
O decreto do governo foi assinado por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, sem haver nenhuma menção ao Ministério da Saúde ou ao papel dos municípios, que gerem as UBS.
Nesta quarta-feira, para conter as reações negativas ao texto, a Secretaria-Geral da Presidência da República chegou a afirmar que a medida ainda depende de "estudos técnicos" que "podem oferecer opções variadas de tratamento da questão". *BBC
