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1 15/10/2019 21:05

Devido às consequências e riscos ambientais da mancha de óleo que alcançou a costa da Bahia, os ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) ingressaram, nesta terça-feira (15), com uma ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

No texto, os órgãos solicitam que a Justiça determine, em liminar, a adoção de medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, com “foco na proteção de áreas sensíveis do Estado da Bahia”. No momento, a emergência principal são os manguezais e os estuários. O pedido é de que as ações de emergência comecem em 24 horas e sejam concluídas em quatro dias.
 
Autores da ação, a procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior apontam que é evidente a demora dos órgãos em adotar as medidas recomendadas pelos especialistas frente às graves sequelas e iminentes riscos ambientais ao locais atingidos.
 
“Há uma omissão contundente do Ibama, e consequentemente do Ministério do Meio Ambiente, que age de forma retardada, tão somente providenciando a mitigação do dano já existente. Nas reuniões diárias do grupo de trabalho formado, nenhuma decisão acerca da implementação de medidas de proteção às áreas sensíveis foi tomada”, afirmaram os autores da ação.
 
O documento aponta que devem ser instaladas barreiras de contenção para controlar a expansão das manchas de óleo e a biorremediação, técnica utilizada para acelerar o processo de biodegradação natural dos resíduos. 
 

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