1O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu, nesta terça-feira, elevar para 25% o Imposto de Importação vários tipos de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. A medida vale por 12 meses.
A medida foi tomada a pedido das indústrias siderúrgicas brasileiras. O setor pediu proteção, sob a alegação de que o ingresso do aço importado no país pode prejudicar a produção nacional. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden quer triplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio chineses, por considerar que há “uma concorrência injusta”.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o aumento das alíquotas de importação não causará majoração de preços ao consumidor e a derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado.
“A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, diz um trecho da nota.
Segundo o comunicado, após análises das equipes técnicas, o governo constatou que as importações dos siderúrgicos que tiveram as alíquotas elevadas tiveram um acréscimo de 30% no ano passado, em relação à média verificada entre 2020 e 2022.
A lista dos produtos com Imposto de Importação maior será divulgada ainda nesta terça-feira, em documento da Camexcom as deliberações da reunião.
Esta é a segunda rodada, em 2024, de aumento de tarifas de importação para o setor siderúrgico. Em fevereiro deste ano, cinco produtos de aço que tiveram as tarifas de importação reduzidas em 2022 voltarão a pagar as alíquotas originais para entrar no país. O Gecex aprovou a medida, atendendo parcialmente a pedidos dos produtores nacionais, que alegavam concorrência desleal.
Há dois anos, o governo rebaixou unilateralmente em 10% o Imposto de Importação de uma série de insumos industriais. Segundo o Gecex, a decisão representava uma recomposição e o órgão continua a analisar pedidos para restaurar a alíquota de outros produtos abrangidos pela redução das tarifas.
Segundo o comunicado, o MDIC espera que a medida entre em vigor dentro de aproximadamente 30 dias, já que ela terá de ser apresentada e analisada pelos parceiros do Mercosul, antes da publicação no DOU. O processo envolve ainda ajustes junto à Receita Federal, bem como publicação de portaria regulamentando as cotas.
* O Globo/ Terra Brasil Notícias
