1A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (25/4), da Operação Dropout. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF).
O objetivo é desarticular uma organização criminosa que desviou recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista (BA) para o combate à pandemia de Covid-19.
Investigações
As ações investigativas se iniciaram com denúncia apresentada à Polícia Federal, indicando irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista.
Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.
A CGU analisou os procedimentos de compra dos testes rápidos, tendo identificado que houve direcionamento em duas dispensas de licitação com valor total de R$ 2.030.000,00, resultando na contratação de uma mesma empresa, cujas propostas se encontravam acima dos preços praticados pelo mercado naquele momento, o que gerou um superfaturamento de, no mínimo, R$ 677.600,00 considerando os dois procedimentos.
As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Para tanto, propostas com valores menores, para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia, foram alijadas da primeira dispensa realizada, sobre o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida. Dessa forma, nessa dispensa só foram comprados testes rápidos por imunoensaio fluorescente, que foram fornecidos pela empresa investigada.
Logo depois, foi feita outra dispensa, exclusivamente para compra de testes por imunocromatografia, com pedido de cotação para três empresas, e a vencedora já tinha participado da dispensa anterior cotando esse mesmo item e apresentado preço superior às demais cotações naquela ocasião, valor esse muito próximo ao oferecido nesse segundo procedimento.
Impacto social
Em 2020, o município de Vitória da Conquista (BA), a terceira cidade mais populosa do estado, com 341.128 habitantes, foi contemplado com mais de R$ 31 milhões em recursos federais destinados exclusivamente às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, de maneira que o superfaturamento constatado em apenas duas dispensas representa cerca de 2% dessa quantia.
O desvio de recursos, com aquisição de testes rápidos superfaturados, que deveriam ter sido destinados às ações de saúde no município, resultou no impedimento da adoção de mais medidas para evitar o avanço da pandemia e, consequentemente, promover a preservação de mais vidas.
Diligências
A Operação Dropout consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em órgãos públicos, além de pessoas físicas e jurídicas investigadas, nos municípios de Vitória da Conquista (BA) e Salvador (BA), além de Belo Horizonte (MG) e Nova Lima (MG). O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU e de cerca de 70 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
